Uma decisão judicial nos EUA redefiniu o debate sobre IA e direitos autorais. Um juiz federal favoreceu a Anthropic, permitindo o treino de sua IA com livros publicados sem permissão dos autores, invocando o "uso justo". É a primeira vez que tal argumento de empresas de IA ganha respaldo judicial em casos de copyright, conforme reportado pelo TechCrunch. Este precedente preocupa criadores.
O Precedente do "Uso Justo"
Autores e editoras, já em litígio com gigantes como OpenAI e Google, encaram um revés. O "uso justo", doutrina legal de 1976, anterior à IA, é central. Analisa-se o propósito do uso, ganho comercial e o nível de transformação da obra derivada. As empresas de IA defendem que o treino de modelos é um uso transformador e, portanto, justo, mas a interpretação é controversa e crucial para o futuro da propriedade intelectual.
A Origem dos Dados em Xeque
Embora não seja uma garantia para outros casos, a decisão fortalece as empresas de tecnologia. No caso *Bartz v. Anthropic*, questionou-se também como a Anthropic obteve os livros. Alega-se o download de milhões de obras de sites piratas para uma "biblioteca central", o que é ilegal. O juiz Alsup, apesar de validar o "uso justo" para o treino, levará a julgamento a questão da pirataria.
Implicações e o Futuro do Copyright
"O fato de a Anthropic ter comprado depois uma cópia de um livro que roubou da internet não a absolverá da responsabilidade pelo roubo", afirmou Alsup. Isso mostra que a origem dos dados de treino ainda é um campo minado legalmente. A vitória da Anthropic no "uso justo" é significativa, mas a batalha sobre a legalidade da aquisição dos dados continua.
A tensão entre a inovação em IA, faminta por dados, e os direitos dos criadores aumenta. Esta decisão é um capítulo importante, mas a saga da IA e do copyright está longe do fim. Como a lei se adaptará à era generativa? O equilíbrio entre progresso tecnológico e proteção autoral é o grande desafio.
(Fonte original: TechCrunch)
